O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo, mas, ao mesmo tempo, um local onde é extremamente difícil empreender. São muitas legislações, impostos, taxas, encargos, entraves e morosidade agindo contra quem quer abrir um negócio. Até fechar uma empresa é bastante complicado, principalmente para se resolver pendências e quitar dívidas. Para mudar um pouco esse cenário, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que pode facilitar a resolução de questões ao fim de uma empresa, possibilitando que o empreendedor volte a atuar mais rapidamente.
O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para tornar a renegociação de dívidas mais célere e menos custosa, e privilegia a solução extrajudicial. De acordo com o texto aprovado, que segue para a Câmara dos Deputados, fica disciplinada a renegociação especial extrajudicial e judicial, liquidação especial sumária e falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Na vida do empreendedor, erros, perdas e quebras não são acontecimentos raros: é comum quebrar, fechar empresas, ter que recomeçar várias vezes antes de chegar ao “negócio perfeito”, que realmente vai prosperar. É preciso, no entanto, que esse processo de reinício seja célere, para que não se perca oportunidades. É a velha história do “errar rápido”: é melhor poder partir para outra empreitada com agilidade.
Outro ponto abarcado pelo Marco Legal do Reempreendedorismo são os custos de fechamento, que muitas vezes acabam em processos judiciais extensos. As disputas diminuem os recursos do empreendedor, deixando-o sem possibilidades de um reinvestimento. Ao simplificar as regras para pagamento de dívidas, as negociações se tornam mais rápidas e menos onerosas, restando um “fôlego” para quem está eventualmente fechando uma empresa. Esse dinheiro pode ser utilizado para sobrevivência ou para uma nova tentativa de negócio – daí o nome Reempreendedorismo dado ao projeto de lei. Esperemos que, desta forma, também os órgãos de Justiça fiquem menos lotados e possam dar prosseguimento aos processos com mais agilidade. É preciso lembrar, porém, que, ao falar em negociação extrajudicial, ela continua devendo ser equilibrada e vantajosa para ambas as partes, não pendendo a balança para um lado (qualquer que seja). A lisura do processo deve ser respeitada.
Empreender não é fácil. É preciso enfrentar muitos desafios, superar entraves, suportar toda a carga tributária do Brasil. Talvez o Marco Legal do Reempreendedorismo seja uma luz para quem precisa fechar uma empresa ou negociar dívidas, de forma que possa, em menor tempo, seguir a vida. Imagine quantas empresas deixam de ser abertas ou produtos lançados porque seus criadores estão às voltas com dívidas que só aumentam e não se resolvem. É preciso facilitar a vida.
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